TERMOS E CONDIÇÕES DE RESERVA E ESTADIA
1. Identificação do Alojamento
O Pátio do Marquês é um conjunto de três apartamentos para arrendamento turístico e temporário, localizados no mesmo edifício em Portalegre, Portugal. Os apartamentos partilham espaços comuns do edifício e estão sujeitos às regras de conduta interna do condomínio.
Cada reserva diz respeito a um apartamento específico, identificado no momento da confirmação da reserva. A cedência ou troca de apartamento não é permitida sem autorização expressa do proprietário.
2. Reservas e Confirmação
A reserva considera-se confirmada após receção da confirmação escrita por parte do proprietário ou plataforma de reserva, e do pagamento total ou parcial conforme aplicável.
Ao efetuar uma reserva, o hóspede declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições na sua totalidade.
• É obrigatório o preenchimento correto de todos os dados solicitados no momento da reserva, incluindo número de hóspedes, datas e documento de identificação.
• A reserva é pessoal e intransmissível. Qualquer alteração de titularidade deve ser comunicada e aprovada previamente.
• Reservas realizadas através de plataformas externas (ex.: Booking.com, Airbnb) estão também sujeitas às políticas específicas dessa plataforma.
3. Check-in e Check-out
O horário de check-in é a partir das 16 horas e o check-out até às 11h00, salvo acordo prévio por escrito.
• A chegada fora do horário estabelecido deve ser comunicada com antecedência, ficando sujeita a possível taxa adicional.
• No momento do check-in, o hóspede principal deve apresentar documento de identificação válido (BI, Cartão de Cidadão ou Passaporte) de todos os hóspedes, conforme exigido pela legislação portuguesa.
• O não cumprimento do horário de check-out sem aviso prévio poderá implicar a cobrança de uma noite adicional.
• O proprietário reserva-se o direito de recusar a entrada a qualquer hóspede que não apresente documentação válida ou que não respeite o número de ocupantes declarado.
4. Pagamento e Depósito de Caução
O valor da estadia é cobrado de acordo com as condições indicadas no momento da reserva. Poderá ser solicitado um depósito de caução reembolsável para garantia de eventuais danos.
• O depósito de caução, quando aplicável, será devolvido no prazo máximo de 7 dias após o check-out, deduzido de quaisquer valores relativos a danos, limpeza extraordinária ou consumos em falta.
• O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária, Multibanco, MB Way ou outros meios indicados na confirmação de reserva.
• Em caso de utilização de plataformas de reserva externas, as condições de pagamento da respetiva plataforma prevalecerão.
5. Política de Cancelamento
O cancelamento deve ser comunicado por escrito (e-mail ou mensagem na plataforma de reserva). As condições de reembolso são as seguintes, salvo indicação diferente na confirmação de reserva:
• Cancelamento com mais de 14 dias de antecedência: reembolso total do valor pago.
• Cancelamento entre 7 e 14 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor total da estadia.
• Cancelamento com menos de 7 dias de antecedência ou não comparência (no-show): sem direito a reembolso.
Em caso de força maior devidamente comprovada (ex.: doença grave, falecimento na família imediata), o proprietário poderá analisar situações excecionais caso a caso.
6. Número de Hóspedes e Ocupação
O número máximo de hóspedes por apartamento está indicado no perfil de cada alojamento. Não é permitida a utilização do apartamento por um número superior de pessoas ao declarado, incluindo visitas que pernoitem.
• A lotação máxima inclui crianças de qualquer idade.
• O incumprimento desta cláusula poderá resultar na rescisão imediata da estadia sem direito a reembolso, bem como na aplicação de penalização correspondente ao valor de noites adicionais.
• Não são permitidas festas, eventos ou reuniões.
7. Regras de Conduta e Utilização do Espaço
Os hóspedes comprometem-se a respeitar as seguintes regras durante toda a estadia:
• Manter silêncio entre as 23h00 e as 8h00, respeitando os demais moradores e hóspedes do edifício.
• Não fumar no interior dos apartamentos nem em zonas comuns cobertas do edifício. O incumprimento implica uma taxa de limpeza mínima de €150.
• Não são permitidos animais de estimação, salvo autorização prévia e expressa do proprietário.
• Utilizar o apartamento exclusivamente para fins de habitação temporária, sendo proibida qualquer atividade comercial, gravação de conteúdos para fins comerciais ou uso que perturbe a tranquilidade do edifício.
• Não modificar a disposição do mobiliário ou equipamentos de forma permanente.
• Depositar o lixo nos locais indicados e nas horas definidas pelo condomínio.
• Respeitar as normas de utilização de zonas comuns do edifício, incluindo escadas, corredores e estacionamento (quando disponível).
8. Danos e Responsabilidade
O hóspede é responsável por qualquer dano causado ao apartamento, mobiliário, equipamentos ou partes comuns do edifício durante a sua estadia.
• Os danos verificados no check-out serão avaliados pelo proprietário e comunicados ao hóspede, sendo o custo de reparação ou substituição debitado ao depósito de caução ou cobrado separadamente.
• O proprietário não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos em bens pessoais dos hóspedes durante a estadia.
• Em caso de avaria ou problema nas instalações, o hóspede deverá contactar o proprietário de imediato e não tentar efetuar reparações por conta própria.
9. Higiene, Limpeza e Inventário
O apartamento é entregue limpo. O hóspede compromete-se a deixá-lo em condições razoáveis de limpeza.
• A limpeza final está incluída no preço da reserva, salvo indicação em contrário.
• Limpeza extraordinária motivada por uso abusivo (ex.: manchas profundas, lixo excessivo, odores persistentes) será cobrada adicionalmente, com valor mínimo de €80.
• Qualquer diferença no inventário verificada no check-out (louça, toalhas, roupa de cama, utensílios, etc.) será cobrada ao hóspede ao custo de substituição.
10. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos no momento da reserva são tratados exclusivamente para fins de gestão do alojamento e cumprimento de obrigações legais, nomeadamente comunicação às autoridades competentes conforme a legislação portuguesa vigente (SEF/AIMA).
Os dados não serão partilhados com terceiros para fins comerciais. O hóspede tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, podendo exercê-lo através dos contactos do alojamento.
11. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a recorrer, em primeira instância, a meios de resolução alternativa de conflitos (RAL), nomeadamente o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem de Conflitos de Consumo competente.
Para efeitos legais, o domicílio do alojamento é em Portalegre, Portugal, sendo competentes os tribunais da comarca de Portalegre.
Em caso de reservas realizadas por consumidores da União Europeia, é também possível recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
12. Disposições Gerais
• O proprietário reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições. As alterações serão comunicadas antes de qualquer nova reserva.
• Em caso de situações não previstas neste documento, prevalecerá o bom senso e o diálogo entre as partes, com base na legislação portuguesa aplicável.
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes.
